Lei de terceirização de serviço: tudo o que você precisa saber sobre antes de contratar terceiros

A Lei n.º 13.429/217, conhecida como lei de terceirização de serviços, rege o trabalho temporário nas empresas urbanas e estabelece as normas para as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros. A lei foi criada para flexibilizar e modernizar as relações de emprego, e a reforma trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) criou regras complementares para essa modalidade de contratação.

Com a aplicação da lei de terceirização de serviços, as empresas podem agora terceirizar até mesmo atividades-chave, como a de serviços de limpeza. Isso significa que gestores e funcionários podem otimizar seu tempo, reduzindo o estresse e a sobrecarga de trabalho relacionada à inspeção dos processos e treinamento de pessoal.

Ao terceirizar serviços de limpeza, os gestores e funcionários poderão se concentrar melhor em outras tarefas cruciais para o sucesso do negócio, contando com a expertise de profissionais especializados em limpeza e higiene para manter o ambiente de trabalho limpo e organizado, por exemplo. 

Características principais da lei de terceirização de serviços 

A lei de terceirização de serviços, aprovada em 2017, regulamenta a terceirização e esclarece as responsabilidades do contratante e do contratado. A lei permite que as empresas contratem serviços terceirizados para atividades-meio e atividades-fim, desde que sejam respeitados os direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados.

Os principais pontos da Lei incluem:

  • A terceirização pode ser aplicada a qualquer atividade da empresa.
  • A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
  • A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
  • O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.

Como contratar uma empresa de acordo com a lei de terceirização de serviço?

Se você procura terceirizar serviços em sua empresa, é importante estar atento às leis que regulamentam o processo de contratação. A terceirização deve ser feita de acordo com os parâmetros da legislação para evitar problemas trabalhistas e fiscais.

A primeira coisa a se fazer é pesquisar e escolher uma empresa terceirizada que possua boa reputação e experiência na prestação de serviços na área que você precisa. É importante verificar se a empresa está registrada e em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas.

Outro ponto essencial é a elaboração do contrato de prestação de serviços. O contrato deve estabelecer claramente as obrigações de cada parte envolvida no processo de terceirização, como prazos, valores, responsabilidades e formas de pagamento.

Durante a vigência do contrato, é importante que a empresa contratante faça uma supervisão periódica dos serviços prestados pela empresa terceirizada, a fim de garantir a qualidade do trabalho e se certificar de que estão sendo cumpridas todas as obrigações trabalhistas e fiscais previstas em lei.

7 vantagens da lei de terceirização de serviços para o seu negócio 

A terceirização de serviços é uma prática cada vez mais comum no mundo empresarial. Ela pode trazer muitas vantagens para as empresas contratantes. Algumas delas são:

1. Foco na atividade principal da empresa

A contratação dos serviços  permite que a empresa tenha mais tempo e dedicação para focar em sua atividade principal, resultando em uma melhor qualidade do serviço.

2. Profissionais qualificados

Terceirizar serviços significa que a empresa contratante pode contar com a mão de obra altamente qualificada e experiente dos contratados, proporcionando um serviço de alta qualidade.

3. Diminuição de custos

Com a terceirização dos serviços, é possível diminuir os custos de pessoal, treinamento, equipamentos e estrutura de gestão, ajudando a aumentar a rentabilidade da empresa.

4. Contratos flexíveis

Com a terceirização, a empresa pode escolher quais atividades precisam ser realizadas e por quanto tempo, resultando em um contrato mais flexível.

5. Aumento da produtividade

 A terceirização permite que os profissionais estejam focados apenas nas atividades em que são especializados, resultando em um aumento da produtividade e um melhor desempenho nos negócios.

6. Aumento da empregabilidade

Contribuição para o aumento da empregabilidade, gerando mais empregos e crescendo o mercado de trabalho para profissionais altamente qualificados.

7. Gerenciamento interno otimizado

A terceirização pode aliviar a pressão dos gerentes, permitindo que se concentrem em outras áreas da empresa enquanto garantem que as atividades terceirizadas estejam sendo realizadas de acordo com as políticas da empresa.

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Conheça 9 tipos de limpeza terceirizada e suas características principais

Para garantir o bom funcionamento de qualquer negócio, é preciso manter o local de trabalho limpo e organizado. Mas, para isso, é preciso aplicar diferentes tipos de limpeza, que variam em técnicas e equipamentos, a depender do ambiente. 

Seja em condomínios, indústrias, escolas, áreas clínicas ou outros segmentos, a qualidade dos serviços prestados por empresas de limpeza deve ser priorizada para evitar problemas nas áreas de imagem e reputação, produtividade, saúde e bem-estar.

Um ambiente sujo e desorganizado pode gerar marketing negativo e afetar negativamente a imagem e reputação do negócio. 

Além disso, a baixa qualidade nos serviços de limpeza pode ter um impacto direto na produtividade e motivação dos funcionários. E claro, na saúde das pessoas, com contaminações e proliferações de insetos e outras pragas por falta de limpeza adequada.

Portanto, é essencial avaliar a qualidade dos tipos de limpeza terceirizadas prestados pelas empresas de limpeza e conservação, bem como manter um padrão elevado para garantir o bom funcionamento do ambiente.

Tipos de limpeza terceirizada e suas características

1. Limpeza Hospitalar 

É preciso contar com uma equipe profissional para a limpeza em hospitais, pois o local é propenso a infecções e demanda atenção às normas regulamentares que regem o sistema da saúde.

Essa modalidade de limpeza tem como objetivo primordial assegurar a higiene e a segurança dos pacientes, funcionários e visitantes do hospital. Além disso, ela abrange a desinfecção de superfícies, equipamentos e utensílios, além da remoção adequada de resíduos biológicos.

Para realizar os principais tipos de limpeza em hospitais, é necessário seguir um plano de trabalho que determina os procedimentos, os produtos, os equipamentos e os EPIs (Equipamentos de proteção individual) adequados para cada área e situação. 

A equipe de limpeza deve ser treinada e capacitada para executar as tarefas com eficiência e qualidade, respeitando as normas de biossegurança e prevenindo a contaminação cruzada. 

2. Limpeza de Galpão

A terceirização do serviço de limpeza de galpão traz benefícios como profissionalismo, expertise e redução de custos. 

Ao contratar uma empresa especializada, os proprietários podem contar com equipes treinadas e equipamentos adequados, garantindo resultados de qualidade.

Por isso, a terceirização elimina a necessidade de contratar e gerenciar uma equipe interna, reduzindo custos com contratação para diversos tipos de limpeza, com treinamento e manutenção de equipamentos.

Essa abordagem permite que os proprietários foquem em suas atividades principais, enquanto a limpeza do galpão é realizada de maneira eficiente e profissional.

3. Limpeza industrial

Para garantir a máxima eficiência e segurança na sua indústria é essencial a terceirização com os serviços especializados de limpeza industrial. 

Com a contratação de  uma equipe qualificada é de extrema importância para realizar a remoção de resíduos e sujidades, a higienização completa de equipamentos e a manutenção do ambiente de trabalho, garantindo um espaço limpo e livre de riscos.

Dessa forma, você cumpre as normas de segurança e qualidade, otimiza seus processos produtivos e melhora sua imagem no mercado.

4. Limpeza comercial

Como um dos tipos de limpeza, a limpeza comercial mantém seu estabelecimento comercial impecável e transmite uma imagem profissional aos seus clientes. 

Aderindo aos serviços de limpeza comercial abrangem a higienização minuciosa de áreas comuns, a limpeza de banheiros, a lavagem de pisos e a remoção adequada de resíduos, proporcionando um ambiente limpo, organizado e acolhedor.

5. Limpeza empresarial

Um espaço de trabalho limpo e organizado é essencial para o sucesso da sua empresa. A limpeza empresarial beneficia a saúde e o bem-estar dos seus funcionários, previne a propagação de doenças e aumenta a produtividade.

Além disso, como um dos tipos de limpeza, ela melhora a reputação da sua empresa, transmitindo profissionalismo e cuidado com o ambiente. 

A prática também preserva os seus bens e o patrimônio da empresa, protegendo e prolongando a vida útil dos seus equipamentos, móveis e pisos.

A terceirização que engloba uma variedade de tipos de limpeza empresarial também pode gerar economia para o seu negócio, pois você não precisa se preocupar com questões trabalhistas, tributárias e administrativas relacionadas aos funcionários terceirizados.

6. Limpeza de condomínio 

Como um dos tipos de limpeza, a limpeza do condomínio é eficiente e essencial para manter um ambiente livre de poeira, sujeira e germes. Isso preserva a saúde e o bem-estar dos condôminos, diminuindo a propagação de doenças e aumentando a qualidade de vida.
Um espaço condominial limpo e organizado é essencial para transmitir conforto e cuidado com o ambiente, além de melhorar a imagem do condomínio perante visitantes e prestadores de serviço.
Optando por uma limpeza de qualidade no condomínio, você valoriza o imóvel e o patrimônio, além de garantir a segurança e a satisfação de todos os envolvidos. Por isso, é importante contar com uma empresa especializada em limpeza de condomínio, que oferece serviços personalizados e eficientes para cada tipo de edifício.

7. Limpeza pós-obra industrial

A limpeza pós-obra industrial é uma atividade que requer profissionais qualificados e equipamentos adequados para remover os resíduos e sujeiras gerados pela construção ou reforma de uma indústria.

Além de garantir a higiene e a segurança do local, a limpeza pós-obra industrial também valoriza o empreendimento e facilita a sua entrega.

Por isso, a terceirização da limpeza pós-obra industrial é uma solução prática e econômica, pois evita custos com contratação de inúmeros tipos de limpezas, treinamento e manutenção de funcionários próprios, além de reduzir os riscos de acidentes e danos ao patrimônio.

8. Limpeza escolar 

Estabelecer uma limpeza escolar eficiente é essencial para manter um ambiente livre de poeira, sujeira e germes. Isso preserva a saúde e o bem-estar dos alunos, professores e funcionários, diminuindo a propagação de doenças e aumentando a qualidade de ensino. 

Além disso, um espaço escolar bem cuidado também reflete positivamente na imagem e na credibilidade da instituição, gerando confiança e satisfação nos pais, alunos e toda a comunidade. 

Para obter os melhores resultados na limpeza escolar, é recomendável contratar uma empresa especializada, que disponha de técnicas e produtos adequados para cada tipo de escola. Assim, é possível prolongar a durabilidade das instalações e melhorar a qualidade de ensino.

09. Limpeza de piso industrial 

Poder possibilitar uma limpeza de piso industrial é primordial para manter um ambiente higiênico, seguro e produtivo. Isso evita acidentes de trabalho, contaminações e danos aos equipamentos e materiais. 

Contudo, um piso industrial limpo e conservado melhora a aparência e a reputação da empresa, transmitindo confiança e profissionalismo aos clientes e fornecedores. 

Além disso, uma limpeza de piso industrial de qualidade pode prolongar a vida útil do revestimento e otimizar o desempenho das atividades. 

Para aderir aos melhores resultados na limpeza de piso industrial, é recomendável contratar uma empresa especializada, que disponha de técnicas e produtos adequados para cada tipo de superfície. Assim, é possível prolongar a durabilidade do revestimento e melhorar o desempenho das operações.

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Serviço de limpeza e conservação de ambientes: principais perguntas com respostas rápidas!

A terceirização do serviço de limpeza tornou-se cada vez mais popular nos últimos anos, oferecendo uma solução vantajosa e eficiente para quem busca manter espaços de trabalho e industriais limpos e organizados.

O serviço de limpeza é uma solução em facilities que busca minimizar os processos do dia a dia de uma organização, por meio da contratação e alocação de mão de obra especializada, dedicando-se à realização de atividades-meio. Isso permite que você foque no core business do seu negócio.

Para você que ainda não entende como funciona o serviço de limpeza tercerizado, nesse FAQ, o Grupo Vistoriza reuniu as principais perguntas e suas respostas sobre o assunto. Então, siga com a leitura que a sua dúvida pode estar aqui!👇

Dúvidas mais frequentes sobre serviço de limpeza e conservação de ambientes

1. O que é o serviço de limpeza e conservação?

O serviço de limpeza e conservação é a atividade-meio realizada para manter a limpeza, higiene e organização de ambientes industriais, comerciais, corporativos em geral e hospitalares.

Esse tipo de atividade é realizada por empresas especializadas, como o Grupo Vistoriza, que se dedica a contratar, alocar e gerenciar uma equipe de limpeza para o local. 

2. Quais são as atribuições do profissional de serviço de limpeza

As atribuições do profissional responsável pelo serviço podem variar dependendo do tipo de local e das necessidades específicas do cliente. 

No geral, as responsabilidades desse profissional podem incluir varrer, aspirar e lavar pisos, limpar superfícies, remover poeira, limpar banheiros, esvaziar lixeiras, organizar espaços e realizar tarefas de manutenção básica.

3. Quais são as áreas de atuação desse profissional?

Os profissionais terceirizados podem trabalhar em condomínios, escritórios, empresas, hospitais, hotéis, escolas, indústrias, entre outros locais que exigem serviços de limpeza regular.

4. Serviço de limpeza terceirizado x diarista: qual é a diferença?

A diferença entre um serviço de limpeza terceirizado e uma diarista está relacionada à forma de contratação e aos vínculos empregatícios. 

No caso da limpeza terceirizada, uma empresa especializada é contratada para fornecer os profissionais de limpeza necessários. 

Essa empresa assume a responsabilidade de selecionar, treinar e gerenciar a equipe, além de fornecer os equipamentos e materiais necessários,quando previamente acordado em contrato. Além disso, ela é quem paga todos os encargos trabalhistas e previdenciários para os terceirizados. 

Já a diarista é uma profissional autônoma contratada diretamente pelo cliente para realizar tarefas de limpeza, geralmente em regime de trabalho por diária.

5. Quais são as obrigações contratuais?

As obrigações contratuais podem variar dependendo do contrato estabelecido entre o cliente e a empresa de limpeza terceirizada. 

Normalmente, o contrato especificará os serviços a serem realizados, a frequência das visitas de limpeza, os horários de trabalho, os valores acordados, as responsabilidades das partes envolvidas e quaisquer outras condições específicas relacionadas ao serviço. 

É importante ler e entender o contrato antes de assinar, para garantir que todas as obrigações e expectativas estejam claramente definidas e acordadas entre as partes.

6. Como terceirizar o serviço de limpeza?

Avalie suas necessidades: determine quais são os espaços que precisam de limpeza terceirizada, a frequência desejada e quais são as tarefas específicas que devem ser realizadas. 

Isso ajudará a identificar quais empresas de limpeza são adequadas para atender às suas necessidades.

Pesquise empresas de limpeza: procure por empresas de limpeza terceirizadas em sua região. Faça uma pesquisa online, peça recomendações a amigos, familiares ou colegas de trabalho, ou consulte diretórios especializados em serviços terceirizados. 

Analise as avaliações e depoimentos de clientes para ter uma ideia da reputação e qualidade de cada empresa.

Solicite orçamentos: entre em contato com as empresas de limpeza selecionadas e solicite orçamentos detalhados com base nas suas necessidades. 

Certifique-se de fornecer informações claras sobre o tamanho dos espaços, a frequência desejada, as tarefas específicas e quaisquer requisitos adicionais.

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Agora que você já encontrou respostas para as principais dúvidas a respeito dessa importante atividade-meio, entre em contato com a Vistoriza para conhecer mais sobre nossa solução e mantenha o foco no core business da sua empresa!👇