A Lei n.º 13.429/217, conhecida como lei de terceirização de serviços, rege o trabalho temporário nas empresas urbanas e estabelece as normas para as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros. A lei foi criada para flexibilizar e modernizar as relações de emprego, e a reforma trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) criou regras complementares para essa modalidade de contratação.
Com a aplicação da lei de terceirização de serviços, as empresas podem agora terceirizar até mesmo atividades-chave, como a de serviços de limpeza. Isso significa que gestores e funcionários podem otimizar seu tempo, reduzindo o estresse e a sobrecarga de trabalho relacionada à inspeção dos processos e treinamento de pessoal.
Ao terceirizar serviços de limpeza, os gestores e funcionários poderão se concentrar melhor em outras tarefas cruciais para o sucesso do negócio, contando com a expertise de profissionais especializados em limpeza e higiene para manter o ambiente de trabalho limpo e organizado, por exemplo.
Características principais da lei de terceirização de serviços
A lei de terceirização de serviços, aprovada em 2017, regulamenta a terceirização e esclarece as responsabilidades do contratante e do contratado. A lei permite que as empresas contratem serviços terceirizados para atividades-meio e atividades-fim, desde que sejam respeitados os direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados.
Os principais pontos da Lei incluem:
- A terceirização pode ser aplicada a qualquer atividade da empresa.
- A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
- A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
- O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
Como contratar uma empresa de acordo com a lei de terceirização de serviço?
Se você procura terceirizar serviços em sua empresa, é importante estar atento às leis que regulamentam o processo de contratação. A terceirização deve ser feita de acordo com os parâmetros da legislação para evitar problemas trabalhistas e fiscais.
A primeira coisa a se fazer é pesquisar e escolher uma empresa terceirizada que possua boa reputação e experiência na prestação de serviços na área que você precisa. É importante verificar se a empresa está registrada e em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas.
Outro ponto essencial é a elaboração do contrato de prestação de serviços. O contrato deve estabelecer claramente as obrigações de cada parte envolvida no processo de terceirização, como prazos, valores, responsabilidades e formas de pagamento.
Durante a vigência do contrato, é importante que a empresa contratante faça uma supervisão periódica dos serviços prestados pela empresa terceirizada, a fim de garantir a qualidade do trabalho e se certificar de que estão sendo cumpridas todas as obrigações trabalhistas e fiscais previstas em lei.
7 vantagens da lei de terceirização de serviços para o seu negócio
A terceirização de serviços é uma prática cada vez mais comum no mundo empresarial. Ela pode trazer muitas vantagens para as empresas contratantes. Algumas delas são:
1. Foco na atividade principal da empresa
A contratação dos serviços permite que a empresa tenha mais tempo e dedicação para focar em sua atividade principal, resultando em uma melhor qualidade do serviço.
2. Profissionais qualificados
Terceirizar serviços significa que a empresa contratante pode contar com a mão de obra altamente qualificada e experiente dos contratados, proporcionando um serviço de alta qualidade.
3. Diminuição de custos
Com a terceirização dos serviços, é possível diminuir os custos de pessoal, treinamento, equipamentos e estrutura de gestão, ajudando a aumentar a rentabilidade da empresa.
4. Contratos flexíveis
Com a terceirização, a empresa pode escolher quais atividades precisam ser realizadas e por quanto tempo, resultando em um contrato mais flexível.
5. Aumento da produtividade
A terceirização permite que os profissionais estejam focados apenas nas atividades em que são especializados, resultando em um aumento da produtividade e um melhor desempenho nos negócios.
6. Aumento da empregabilidade
Contribuição para o aumento da empregabilidade, gerando mais empregos e crescendo o mercado de trabalho para profissionais altamente qualificados.
7. Gerenciamento interno otimizado
A terceirização pode aliviar a pressão dos gerentes, permitindo que se concentrem em outras áreas da empresa enquanto garantem que as atividades terceirizadas estejam sendo realizadas de acordo com as políticas da empresa.
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